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LEI 14.133/2021 - O que mudou?

Fri, 17 Nov 2023 19:54:42 GMT

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as entidades públicas. Ela representa um marco importante para a legislação brasileira no que tange licitações e contratos administrativos, tendo como propósito principal substituir, atualizar e consolidar normativas anteriores, como a antiga Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/1993, a Lei do Pregão nº 10.520/2002 e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações nº 12.462/2011.

A Nova Lei já se encontra em vigor desde 01/01/2021 e em regime híbrido com as leis anteriores. O que significa que a Administração pode, até o dia 29/12/2023, optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com essa lei ou com as leis anteriormente vigentes. porém essa opção deverá estar claramente identificada no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta, sendo vedada a aplicação combinada de leis.

Essa nova lei trata de pontos importantes relacionados a planejamento e governança, trazendo uma importante ferramenta de administração contratual: o gerenciamento de riscos e controles internos. A implantação de uma governança de gestão de risco a administração tem mais ferramentas para gerir as informações e evitar conflitos de interesses, tendo maior controle sobre as incertezas do contrato.

As principais alterações se relacionam com os seguintes aspectos:

Modalidade de contratação:

A nova lei aboliu o critério quantitativo para definição da modalidade de contratação, ou seja, a modalidade não é mais definida em função do valor da contratação. dessa forma, a modalidade terá caráter qualitativo, sendo definida de acordo com o tipo de objeto a ser contratado.

Estão previstas 5 modalidades de licitação: "concorrência", "concurso", "leilão", "pregão" e "diálogo competitivo", tendo sido extintas as modalidades "tomada de preço" e "convite".

As contratações de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, devem acontecer na modalidade de Concorrência.

Para obras, serviços e compras que a Administração necessite desenvolver soluções técnicas não convencionais, adaptadas de soluções disponíveis no mercado ou que resultem de inovações técnicas e tecnológicas, a contratação poderá seguir a modalidade de Diálogo Competitivo.

Critérios de Julgamento

As propostas dos licitantes poderão ser julgadas pelos critérios de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. Sendo este último critério uma novidade apresentada nessa Lei.

Caso ocorra empate de propostas, a disputa final pode ser avaliada conforme desempenho contratual prévio e desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, como critério de desempate.

As disputas podem ser realizadas em modo aberto ou fechado, a critério da Administração pública.

Fases da Licitação

Novos processos de licitação devem observar, obrigatoriamente, a seguinte sequência:

Preparatória
Divulgação do Edital de Licitação
Apresentação de propostas e lances
Julgamento
Habilitação
Recursal
Homologação

Consolidação e segurança jurídica

A nova lei procurou unificar temas dispersos em diferentes normativas, tais como estudo técnico preliminar, plano de contratações anual, do termo de referência, dentre outros, que antes eram tratados de forma pulverizada. Com a promulgação da nova lei, todas essas normativas encontram-se unificadas, remetendo a uma maior respaldo jurídico para licitantes e para o poder público. Esta consolidação busca dirimir os conflitos e interpretações e evitar possíveis falhas normativas.

Criação de novos procedimentos auxiliares

Foram criados procedimentos administrativos que visam melhorar a eficácia e transparência dos processos de contratações simultâneas, como a criação de comissões de contratação, comitês de resolução de disputas, adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias.

Princípios aplicáveis às licitações

Deverão ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

Sob essas novas diretrizes de governança e transparência, foi ciado o Portal Nacional de Contratações Públicas, que centraliza todas as licitações públicas feitas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Passa a ser obrigatória ainda, a implantação pelo licitante de um programa de integridade. Este programa deverá ser implantado no prazo máximo de 6 meses, contados a partir da celebração do contrato de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.

Sistema de registro de preços

Uma novidade trazida pela Nova Lei é a possibilidade de previsão de preços diferentes, em função da localização e logística de entrega da obra, forma e local de acondicionamento de materiais, cotação variável em função do tamanho do lote, além de motivos específicos, desde que devidamente justificados e previstos em edital.

Planejamento

Considerado um princípio da Lei, o planejamento tornou-se uma parte muito importante do processo licitatório, devendo observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, determinação de quantidades a serem adquiridas a partir do consumo e utilização prováveis, condições adequadas de guarda e armazenamento de materiais, assim como atendimento aos princípios de padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal.

Devem ser previstas no Edital de Licitação, a definição do objeto, definições das condições de execução, definições das condições de pagamento, estimativa orçamentária, documentação do edital de licitação, minuta contratual, definição do regime de fornecimento de bens, serviços e execução de obras, modalidade de contratação, definição dos critérios de julgamentos aplicáveis, motivação circunstancial do edital, elaboração de matriz de análise de riscos e a motivação da temporalidade do edital.

O planejamento deve contemplar :

O plano anual de contratações,
Estudo técnico preliminar,
Análise de gestão de risco
Termo de referência.

Gestão de riscos

O Gerenciamento de risco é um processo que consiste na execução das seguintes atividades:

Identificação e classificação dos principais riscos
Avaliação dos riscos mapeados
Definição de tratativas dos riscos considerados aceitáveis pro meio de ações que reduzam a probabilidade de sua ocorrência,
Definição das ações de contingência para os riscos persistentemente inaceitáveis após tratamento,
Definição dos responsáveis pelas ações de tratamento de riscos e ações de contingência.

UM NOVO OLHAR PARA A GESTÃO CONTRATUAL

A Lei nº 14.133/21 trouxe avanços representativos no que tange a unificação e atualização de normas sobre licitações e contratos administrativos. Porém, essa unificação vem acompanhada do desafio da multiplicidade de regulamentos, exigindo maior atenção e coordenação entre os diferentes entes da Administração Pública.

A aplicação da nova Legislação ainda tem sido pouco expressiva, havendo diversos aspectos pendentes de regulamentação pelos entes públicos, além das lacunas decorrentes de interpretação jurisprudencial. A busca por segurança jurídica, simplificação e eficiência deve ser constante, evitando que a nova lei, em vez de solucionar, torne-se fonte de conflitos e incertezas.

Existem diversas outras modificações trazidas pela Lei 14.133/2021, que mudam a visão da Administração Contratual, sendo este um assunto amplo para estudo e debates. Em todo o país, estão sendo abertas diversas discussões acerca da nova lei, destacando as principais alterações e desafios impostos pela mesma.

Sua amplitude, associada à complexidade de detalhes e diversidade de temas abordados, tem desenrolado significativa proliferação de regulamentos nas diferentes esferas — federal, distrital, estadual e municipal. Esta multiplicidade de regulamentos dever ser tratada com cautela, de forma a não gerar insegurança jurídica, dada a grande diversidade de interpretações e aplicações pelo Brasil, mas aponta para um futuro mais transparente e melhorias na Gestão contratual.

Elaine Martins, novembro 2023 .

REMOÇÃO DE RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES

Tue, 31 Oct 2023 22:09:57 GMT

Para a execução de uma obra de Construção Civil é necessário cumprir uma sequência lógica de atividades a serem executadas.

Para que essa execução esteja de acordo com os requisitos previamente estabelecidos e ocorra de acordo com o planejamento, é necessário que a equipe de gestão se certifique de que não existem restrições que impeçam que a atividade seja realizada.

Mas o que são restrições?

"Restrição é qualquer informação, ferramenta, materiais, equipamentos, acessos ou qualquer outro fator que impeça ou atrase a execução do trabalho" (Construction Industry Institute -CII).

Sendo assim, a equipe de gestão de obras e planejamento dever realizar a gestão efetiva das restrições, de forma a possibilitar que as atividades sejam executadas sem interrupções e impactos. Essa gestão permite a eliminação antecipada de situações e incertezas das frentes de trabalho, à medida que todas as informações, materiais, equipamentos, ferramentas e condições de acesso são previamente checadas e liberadas, garantindo sua disponibilidade integral no local da execução.

A Gestão eficaz das restrições nos garante mais aderência ao planejamento, mais eficiência na aquisição, logística e gerenciamento dos materiais, mais produtividade da equipe e reduz as incertezas vinculadas ao cumprimento dos prazos.

O uso de ferramentas adequadas permite a realização de uma gestão de restrições mais eficaz:

Quadro de gestão à vista - Uma ferramenta visual onde são listadas todas as atividades da semana, as naturezas das restrições e responsável pela remoção, em caso de pendências. Deve ser afixado em local visível e de preferência nas frentes de campo para facilitar a consulta sempre que necessário.

Reuniões de remoção de restrições: São reuniões semanais onde todas as possíveis restrições das atividades planejadas para as próximas 6 semanas são apresentadas, definidos os responsáveis por suas verificações e remoções, bem como alinhados os entendimentos de prioridades, planejamento de atividades, desenvolvimento de documentação e obtenção de liberações e aprovações necessárias para a execução das atividades.

A avaliação sistêmica das restrições é condicionante para uma gestão de riscos eficaz. a realização diária de procedimentos de Check in e check outs com os times de produção garantem que as atividades estejam sempre livres livre de restrição e sigam o planejamento executivo.

Dessa forma, é possível controlar as variáveis de risco do projeto, garantindo assim o sucesso de sua execução e satisfação do cliente.

Elaine Martins, outubro 2023

Gerenciamento de riscos

Thu, 10 Aug 2023 12:37:50 GMT

Na gestão de projetos, a análise de risco é um processo fundamental para identificação, avaliação e definição das medidas de abordagem e tratativa aos riscos potenciais que podem afetar o sucesso do projeto.

Essa análise deve ser implementada desde as primeiras fases do projeto e atualizadas constantemente, para permitir que a equipe do projeto esteja conscientizada e preparada para lidar com incertezas, melhorando o tempo de resposta de implementação de medidas para mitigar possíveis impactos negativos.

A primeira etapa da análise consiste em identificar todos os riscos possíveis que podem afetar o projeto, sejam eles internos, como recursos insuficientes, conflitos de equipe ou mudanças no escopo, bem como riscos externos, como mudanças nas condições do mercado, políticas governamentais ou desastres naturais.

Uma vez identificados, é necessário classificar a o grau de impacto dos riscos, considerando sua probabilidade de ocorrência e a gravidade do impacto que teriam no projeto caso se materializem.

Uma ferramenta muito comum para classificação do grau de impacto de riscos é a Matriz de risco. Ela tem como objetivo ajudar a equipe a visualizar e priorizar os riscos identificados com base em sua probabilidade de ocorrência e no impacto que podem causar no projeto.

MATRIZ DE RISCO

Com base na avaliação classificação dos riscos, é importante priorizar as tratativas de forma a focar nos mais significativos e urgentes, para que os esforços das equipes sejam direcionados para as tratativas de eliminação ou mitigação dos riscos mais relevantes para o sucesso geral do projeto.

Cada risco identificado, necessita de um plano de resposta específico. Essencialmente, existem quatro estratégias típicas para lidar com riscos: evitar, mitigar, transferir ou aceitar. Dependendo do tipo de risco, a equipe pode implementar medidas para evitar que o risco ocorra, reduzir seu impacto, transferir a responsabilidade para outra parte (como um seguro) ou simplesmente aceitar o risco e estar preparado para lidar com suas consequências.

A análise de risco não é um processo único; ela deve ser contínua e periódica ao longo de todo o projeto. À medida que o projeto avança, novos riscos podem surgir ou a probabilidade e o impacto de riscos existentes podem mudar. Portanto, é essencial que a equipe de gerenciamento de projetos monitore regularmente os riscos e reavalie as estratégias de resposta conforme necessário.

Os riscos podem e devem ser monitorados, medidos, tratados e divulgados para toda a empresa, permitindo dessa forma que as lições decorrentes desse processo sejam replicadas para outras áreas e projetos, disseminando os aprendizados e experiências e melhorando a eficiência de todo o sistema de gestão.

Elaine Martins. agosto 2023

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A importância da Engenharia de Custos

Mon, 31 Jul 2023 23:34:38 GMT

A Engenharia de Custos é uma disciplina muito importante para o sucesso de projetos de construção, desempenhando um papel essencial na gestão e controle dos recursos financeiros ao longo de todo o ciclo de vida dos projetos.

Uma gestão eficiente deve fornecer informações e análises para que gestores e tomadores de decisão compreendam os impactos financeiros de diferentes alternativas e escolham a estratégia que represente o melhor custo-benefício para o projeto.

A única forma de melhorar a rentabilidade de uma obra é conhecer seu orçamento detalhado, pois através deste, é possível conhecer os recursos necessários a cada etapa construtiva, analisar a permanência de cada recurso, otimizando sua permanência e definir o melhor momento de disponibilizar cada insumo.

As diretrizes da Engenharia de Custo permitem que cada etapa seja planejada de forma a manter o fluxo de caixa adequado às etapas de construção, evitando desperdícios e desembolsos desnecessários ao projeto:

Estabelecer orçamentos detalhados para o projeto, rastrear os gastos em relação ao planejado e fornecer informações sobre as alternativas para a realização dos ajustes necessários ao longo do planejamento e execução do projeto, permite a realização de um controle mais assertivo das despesas e evita a ocorrência de estouros orçamentários.

A compreensão aprofundada dos custos envolvidos em um projeto permite que as negociações com fornecedores e parceiros sejam mais eficazes, ajudando a garantir contratos mais justos e vantajosos.

A análise de custos também pode ser usada para identificar riscos financeiros potenciais e desenvolver planos de contingência para mitigá-los. Isso é importante para garantir que o gestores estejam preparados e bem orientados para lidar com possíveis desafios ao longo do ciclo de vida de um projeto.

Ao identificar possíveis áreas de desperdício ou oportunidades para economizar recursos, assim como indicar alternativas de otimização de índices de produção, a engenharia de custos contribui para aumentar a eficiência do projeto, melhorando o retorno do investimento.

A avaliação sistêmica das restrições, prazo, custo, escopo e qualidade, associada à aplicação da Engenharia de custos possibilitam realizar de forma eficiente a gestão de custos da obra, garantindo assim o sucesso geral do projeto, para que ele seja entregue dentro do orçamento estabelecido, sem sacrificar a qualidade ou a segurança.

Pode se concluir que a Engenharia de Custos desempenha um papel estratégico na gestão de projetos, ajudando a garantir sua viabilidade econômica, oferecendo informações aos gestores e tomadores de decisão, melhorando a eficiência na alocação de recursos e o alcance dos objetivos estabelecidos, o que é vital para o crescimento sustentável de empresas e seu desenvolvimento.

Projetos bem sucedidos garantem a satisfação do cliente e proporcionam novas oportunidades de negócio.

Elaine Martins, agosto 2023.

I magens

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O Triângulo das Restrições

Fri, 21 Jul 2023 01:32:11 GMT

A restrição tripla, também conhecida como tripla restrição ou tríade do projeto, é uma expressão usada na gestão de projetos para descrever as três restrições interdependentes que afetam qualquer empreendimento. Essas restrições são o escopo, o custo e o prazo.

Uma abordagem mais atual inclui o conceito de uma quarta dimensão, que é a qualidade, que está relacionada com o resultado final do projeto e a satisfação das necessidades dos clientes.

A gestão eficaz do escopo, tempo, custo e qualidade, é essencial para o sucesso de qualquer projeto, trazendo o conceito do triângulo das restrições, fator essencial à gestão de projetos complexos, como é o caso das construções civis industriais.

Surge, então, o conceito do Triângulo das Restrições.

O TRIÂNGULO DAS RESTRIÇÕES

Comumente representada por triângulos, onde cada um deles representa um dos elementos: escopo, custo, prazo e qualidade, o Triângulo das restrições ilustra a ideia central de que um projeto não pode alterar um desses elementos sem afetar os outros. Em outras palavras, qualquer modificação em um dos triângulos menores, terá um impacto direto nos outros.

Escopo: Trata-se do conjunto de atividades, entregas, expectativas e metas que definem o trabalho a ser realizado durante o projeto. Define o que deve ser alcançado e quais são os resultados esperados. É importante que o escopo seja bem definido e acordado com as partes interessadas, evitando alterações constantes que possam afetar negativamente o projeto.
Custo: Representa o investimento financeiro necessário para executar o projeto dentro das expectativas e de forma a entregar os resultados esperados. Inclui os custos com mão de obra, materiais, equipamentos, tecnologias, serviços e quaisquer outros gastos relacionados ao projeto. O gerenciamento adequado dos custos é fundamental para evitar estouros orçamentários e garantir que o projeto seja viável financeiramente.
Prazo: Refere-se ao período de tempo estipulado para concluir o projeto dentro das melhores práticas e metodologias. O prazo é uma restrição importante, que merece atenção e gerenciamento eficiente, pois atrasos decorrentes de má gestão podem levar a custos adicionais, insatisfação das partes interessadas e impactos negativos no sucesso geral do projeto.
Qualidade: . A qualidade está relacionada com o resultado final do projeto, a satisfação das necessidades dos clientes e conformidade com os requisitos do projeto. A gestão eficaz da qualidade do produto define o resultado e o sucesso de qualquer projeto.

Ou seja, é indispensável o gerenciamento sistêmico e adequado desses quatro elementos interdependentes, de forma a determinar o sucesso das entregas , transformando cada experiência em um case de sucesso.

Gerenciar de forma eficiente essas restrições é um desafio para os gerentes de projeto, pois envolve equilibrar as expectativas das partes interessadas, garantindo que o escopo seja executado conforme definido, que os custos sejam controlados, que o cronograma seja realista e alcançável e que o produto final esteja dentro dos padrões e expectativas desejáveis.

A comunicação clara, uma gestão de mudanças eficiente, a análise de riscos adequada e a colaboração entre as equipes e partes interessadas são essenciais para alcançar um equilíbrio adequado de todas as variáveis que envolvem a gestão de projetos complexos.

Elaine Martins, Julho de 2023.

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ESG e a Construção Civil

Wed, 07 Jun 2023 01:31:34 GMT

ESG (Environmental, Social, and Governance) refere-se a uma abordagem de investimento e práticas empresariais que considera fatores ambientais, sociais e de governança corporativa.

Com consumidores cada vez mais informados e conscientes da necessidade de medidas sustentáveis a longo prazo, é crescente em meio às empresas de construção civil o reconhecimento da importância da adoção de práticas relacionadas à ESG que reduzam o impacto de suas operações.

A adoção dessas práticas, garante mais credibilidade e destaque às empresas, melhorando sua reputação junto a clientes, parceiros e comunidades e passa a atrair investidores e clientes conscientes, além de garantir a sustentabilidade a longo prazo para o setor.

Na Construção Civil, a abordagem ESG envolve a consideração de questões ambientais, sociais e de governança em todas as fases de um projeto, desde o planejamento até a conclusão.

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ou ODS, são metas que foram definidas visando garantir o desenvolvimento sustentável do planeta.

O setor de construção civil está diretamente ligado aos ODS, pois além de movimentar grande parte da economia global, também causa grandes impactos ambientais, da extração de matéria prima até o resultado final das obras.

Os ODS abaixo são diretamente relacionados à indústria da Construção Civil:

ODS 6 – Água Potável e Saneamento

“Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”

ODS 7 – Energia Limpa e Acessível

“Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos”

ODS 8 – Trabalho decente e Crescimento Econômico

“Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos”

ODS 9 – Indústria Inovação e Infraestrutura

“Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”

ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis

“Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”

ODS 12 – Consumo e produção responsáveis

“Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”

ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima

“Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”

ODS 15 – Vida Terrestre

“Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda”

A implementação efetiva dos princípios ESG na construção civil requer o compromisso das empresas em adotar práticas sustentáveis e responsáveis, bem como a colaboração entre os principais interessados, incluindo governos, investidores, clientes e comunidades locais. Isso ajudará a impulsionar a transição para um setor de construção mais sustentável e socialmente responsável.

Elaine Martins, Julho de 2023.

Imagens:

I magem de <a href="https://br.freepik.com/fotos-gratis/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-natureza-morta_38687424.htm#query=esg&position=6&from_view=search&track=sph">Freepik</a>